1. Introdução

O Clube Campestre e de Pesca Trefilaria (CCPT) adota procedimentos de Proteção de Dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD). Nossa Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar, com clareza e transparência, como o CCPT coleta e usa dados pessoais dos diferentes públicos que utilizam nosso site e serviços.

Nosso site e sistemas também possuem Termos de Uso específicos para o tratamento de dados pessoais, que são complementares a esta Política e estão alinhados à LGPD.

2. Sobre os dados que coletamos

2.1. Como e por que coletamos Dados?

Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ao cadastrar-se em algum serviço ou quando interage com nossos ambientes digitais e serviços do Clube.

Em geral, você não é obrigado a divulgar seus dados pessoais como condição para usar nosso site. No entanto, em suas interações com o CCPT solicitaremos que você forneça alguns de seus dados pessoais, como nome, e-mail, telefone e endereço. Isso será feito quando esses dados forem considerados necessários para aquele tipo de interação (como reservas, associação, eventos, etc.).

2.2. Quem atualiza ou confirma a veracidade dos dados?

Você é o responsável por fornecer de forma íntegra e verídica os seus dados pessoais. Para que o CCPT mantenha a veracidade e acuracidade dos seus dados, disponibilizamos o Canal de Atendimento através do nosso formulário de contato. Por meio dele, você pode solicitar a correção e atualização dos seus dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

É importante ressaltar que nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

2.3. Quem é responsável pelos dados coletados?

A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade do CCPT e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

2.4. O CCPT utiliza cookies e tecnologias semelhantes?

Sim. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são colocados no seu computador pelos sites que você visita. Eles são amplamente usados para fazer com que os sites funcionem com mais eficiência. Além de fornecer suas informações para o CCPT, os cookies nos permitem armazenar suas preferências e, assim, dar um atendimento personalizado e mais ágil a você.

Você poderá controlar os dados coletados por cookies por meio do seu navegador de internet.

2.4.1. Que outros mecanismos de rastreamento o CCPT utiliza?

Além dos cookies, para identificação e rastreamento baseado em sessões em nosso site, usamos outros mecanismos de rastreamento baseados em cache, que ajudam a tornar mais rápido o carregamento de páginas, com base no histórico de páginas que você visitou anteriormente. Além disso, um 'Identificador único' pode ser usado para monitorar a sua atividade, dando maior segurança no acesso.

2.4.2. Você pode impedir o uso desses mecanismos para coleta dos seus dados?

Sim, você poderá bloquear a coleta dos dados destes mecanismos de rastreamento diretamente no seu navegador de internet, utilizando a funcionalidade de "Navegação Privada ou Anônima".

2.4.3. O uso dessas tecnologias é previsto pela legislação?

Sim. Todas as tecnologias que utilizamos estão de acordo com a legislação vigente e os termos da nossa Política de Privacidade.

3. Com quem compartilhamos dados e informações?

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Com prestadores de serviços terceirizados que atuam em nome do CCPT, respeitando sempre as normas de segurança da informação e esta Política de Privacidade;
• Com parceiros e fornecedores, quando necessário para a prestação dos serviços solicitados por você, sempre respeitando a finalidade da coleta.

4. Como protegemos seus dados e como você também poderá protegê-los?

4.1. Quem tem acesso aos Dados Pessoais coletados pelo CCPT?

Para o CCPT, a segurança dos dados pessoais tratados é extremamente importante. Por isso, adotamos todas as medidas técnicas e administrativas possíveis para garantir a segurança da informação em nosso site e sistemas, por meio de protocolos, controles, políticas, procedimentos e orientações para manter tais medidas.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais e diretores devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Clube. Todos esses profissionais são cientes de suas responsabilidades em manter nosso compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.2. Como esta Política atua quando você acessa algum link externo por meio de nosso site?

Se, durante a sua navegação em nosso site, você for conduzido via link a outros portais ou plataformas, você deve estar ciente de que estes ambientes externos poderão coletar suas informações e, em geral, terão suas próprias políticas de tratamento de dados.

Por isso, ressaltamos que, sempre que isso ocorrer, você deve ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas políticas de privacidade e tratamento de dados de terceiros, nem pelo conteúdo desses ambientes digitais externos.

4.3. Pode haver processamento de dados por terceiros sob nossa diretriz?

Sim. Podemos contratar empresas terceirizadas para realizarem o tratamento, em nosso nome, de dados pessoais que coletamos. Quando isso ocorrer, essas empresas respeitarão, por obrigação contratual, as condições aqui estipuladas e as nossas normas de segurança da informação.

5. Como armazenamos seus dados pessoais e o registro de atividades?

Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, sendo mantidos apenas pelo prazo necessário, com duas premissas básicas:

• Enquanto durar a relação entre você e o CCPT (associação ativa);
• Pelo período necessário para cumprirmos nossas obrigações legais e contratuais.

Podem ocorrer prazos de armazenamento superiores, por exemplo, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, conforme hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.

6. Transferência Internacional de Dados

O CCPT não realiza transferência internacional de dados pessoais. Todos os dados coletados são armazenados e processados exclusivamente em território brasileiro, em servidores localizados no Brasil.

Caso, no futuro, haja necessidade de transferência internacional, os titulares de dados serão devidamente notificados e esta Política será atualizada com as informações pertinentes.

7. Quais são os seus direitos e como exercê-los?

Como titular de Dados Pessoais você possui os seguintes direitos, que podem ser solicitados ao CCPT por meio do nosso formulário de contato ou através do e-mail: caca.pesca@bbcontratos.com.br

• Saber quais dados pessoais o CCPT tem sobre você;
• Corrigir os seus dados pessoais;
• Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais;
• Contestar o tratamento realizado com os seus dados pessoais;
• Revisar as decisões automatizadas envolvendo os seus dados pessoais;
• Revogar o seu consentimento;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais;
• Solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o Clube realizou uso compartilhado de dados;
• Confirmar se há tratamento dos seus dados pessoais.

Os seus dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, após o prazo legal de manutenção.

7.1. O CCPT tem um responsável por informar sobre a atuação do Clube em relação à LGPD?

Sim. É o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) que poderá ajudá-lo a entender como o Clube está atuando em relação à Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, o DPO é responsável por receber relatos sobre incidentes de segurança com dados pessoais.

Contato do DPO: caca.pesca@bbcontratos.com.br
Telefone: 31 3329-2355

8. Mais Informações

8.1. Alterações e atualizações

Ao utilizar nossos ambientes digitais, você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade. Isso poderá ocorrer para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos nossos ambientes ou utilizar nossos serviços. A data da última versão atualizada constará sempre ao final desta Política.

Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos dados informados no seu cadastro.

8.2. Inaplicabilidade

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.3. Comunicação

Ao interagir em nossos ambientes digitais, você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual, conforme dados informados no seu cadastro, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.

8.4. Canal de Atendimento

Para esclarecer qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato através dos seguintes canais:

• E-mail: caca.pesca@bbcontratos.com.br
• Telefone: 31 3329-2355
• Endereço: BR 040 - KM 351 - Lagoa dos Cisnes - Felixlândia / MG

8.5. Lei aplicável e foro

Como o CCPT oferece serviços apenas no território nacional, você estará submetido à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Felixlândia/MG ou Belo Horizonte/MG.

9. Glossário

Para melhor compreensão desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições:

10. Dados específicos coletados pelo CCPT

O CCPT pode coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

10.1. Para cadastro de associados:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Endereço residencial
• Telefone e celular
• E-mail
• Informações de dependentes
• Dados bancários (para cobrança de mensalidades)

10.2. Para reservas e hospedagem:

• Nome do associado e convidados
• Datas de reserva
• Quantidade de pessoas
• Preferências de acomodação

10.3. Para participação em eventos:

• Nome
• Contato
• Confirmação de presença

10.4. Navegação no site:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas visitadas
• Tempo de permanência
• Data e hora de acesso

11. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais coletados pelo CCPT são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de associações e cadastros de associados;
• Controle de reservas e hospedagem;
• Comunicação com associados sobre eventos, assembleias e notícias do Clube;
• Cobrança de mensalidades e taxas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Segurança das instalações e dos associados;
• Melhoria dos serviços prestados;
• Elaboração de estatísticas internas (de forma anonimizada);
• Defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

12. Medidas de segurança adotadas

O CCPT adota as seguintes medidas de segurança para proteção dos seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controle de acesso restrito aos sistemas;
• Autenticação de usuários;
• Registro de logs de acesso e atividades;
• Backup regular dos dados;
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados;
• Política de senhas fortes;
• Monitoramento de segurança constante.

Embora adotemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Por isso, é fundamental que você também proteja seus dados de acesso e nos comunique imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

13. Dados de menores de idade

O CCPT pode coletar dados de menores de idade quando estes forem dependentes de associados. Nesses casos, o consentimento para o tratamento dos dados deve ser fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal.

Os dados de menores são tratados exclusivamente para as finalidades relacionadas à associação e uso das dependências do Clube, sempre com a supervisão de um responsável legal.

14. Consentimento

Ao utilizar os serviços do CCPT e fornecer seus dados pessoais, você consente com o tratamento desses dados conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, através dos canais de comunicação disponibilizados. No entanto, a revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

15. Canais de contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade: